A Advocacia-Geral da União garantiu uma economia de pelo menos R$ 500 mil para os cofres públicos durante a participação em um mutirão envolvendo ações previdenciárias realizado na Bahia. A Equipe Regional de Turmas Recursais da 1ª Região da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região , com a colaboração da Procuradoria Federal do Estado da Bahia , analisou cerca de 550 processos. Em cerca de 60% deles as unidades da AGU desistiram de recorrer, evitando assim a condenação ao pagamento de honorários advocatícios e economizando custos para os cofres públicos.
As desistências se deram em matérias de jurisprudência pacificada em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de difícil reversão ou cujo custo da tramitação do recurso não compensa o tramite da ação, conforme permitido pelas Portarias n° 258/16 da Procuradoria-Geral Federal (PGF) e n°488/16 da AGU.
Fonte: Portal AGU
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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