Até o dia 23/04, pessoas físicas ou jurídicas podem oferecer sugestões para o aprimoramento da minuta de regulamentação do funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A consulta pública teve início na sexta-feira (14) e servirá como base para o texto que será consolidado por uma equipe de advogados da União e submetido à apreciação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Para participar, basta acessar o site disponibilizado pela AGU e se identificar. É possível apresentar sugestões sobre cada um dos dispositivos da minuta de regulamentação, mas não é necessário fazer contribuições sobre todos eles.
A minuta disponibilizada para consulta pública foi elaborada com o auxílio do grupo de trabalho que contou com a participação da sociedade civil, de pesquisadores e especialistas no assunto, além de representantes de órgãos públicos e associações das carreiras que compõem a AGU, como a Anajur.
Clique e acesse: CONSULTA PÚBLICA | MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO
Fonte: AGU
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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