Até o dia 23/04, pessoas físicas ou jurídicas podem oferecer sugestões para o aprimoramento da minuta de regulamentação do funcionamento da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). A consulta pública teve início na sexta-feira (14) e servirá como base para o texto que será consolidado por uma equipe de advogados da União e submetido à apreciação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias.
Para participar, basta acessar o site disponibilizado pela AGU e se identificar. É possível apresentar sugestões sobre cada um dos dispositivos da minuta de regulamentação, mas não é necessário fazer contribuições sobre todos eles.
A minuta disponibilizada para consulta pública foi elaborada com o auxílio do grupo de trabalho que contou com a participação da sociedade civil, de pesquisadores e especialistas no assunto, além de representantes de órgãos públicos e associações das carreiras que compõem a AGU, como a Anajur.
Clique e acesse: CONSULTA PÚBLICA | MINUTA DE REGULAMENTAÇÃO
Fonte: AGU
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
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