ANAJUR

Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União

AGU lança primeiro Código de Ética institucional após construção participativa

28/07/2025

A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou, na segunda-feira (28/7), o primeiro Código de Ética da instituição. O texto consta na Portaria Nº 187, de 28 de julho de 2025, um marco normativo inédito, construído de forma colaborativa com a participação da ANAJUR e das entidades representativas das carreiras da instituição.

A elaboração do Código foi marcada por um processo técnico e amplamente participativo. Após a revisão conduzida com apoio da Secretaria de Atos Normativos (Senor), a minuta foi submetida à Consulta Pública na plataforma Participa + Brasil. No total, foram recebidas mais de 540 contribuições da sociedade, demonstrando o interesse coletivo pela construção ética da administração pública.

Avanços e impactos

O Código aprovado apresenta uma versão robusta e técnica, com avanços como:

  • eliminação de lacunas e inconsistências jurídicas;
  • resolução de pontos controversos;
  • reforço a princípios fundamentais, como integridade, imparcialidade e responsabilidade;
  • maior proteção aos agentes públicos;
  • preservação da imagem institucional e segurança jurídica;
  • redução de riscos interpretativos.

*Com informações da assessoria de imprensa da AGU

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Recesso 2024

A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.

Recesso

Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.

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