AGU publica nota sobre Precatórios da União

Em nota publicada nesta terça-feira, 03 de agosto, a Advocacia-Geral da União se manifestou sobre o pagamento dos Precatórios previsto para o ano de 2022. O texto destaca a forma de atuação do órgão na busca pelo êxito nas ações judiciais.

No texto, a AGU destaca que “reforça o seu compromisso em continuar zelando pela sua missão institucional de ‘Promover a proteção jurídica do Estado Brasileiro em benefício da sociedade’”.

Confira a nota completa.

Nota Informativa – Precatórios da União em 2022

A respeito do valor total de precatórios a serem pagos pela União no ano de 2022, cumpre à Advocacia-Geral da União (AGU) prestar alguns esclarecimentos:

Inicialmente, importante frisar que não houve qualquer atuação da AGU que pudesse ser considerada aquém daquela necessária a garantir a mais adequada e correta defesa judicial da União e de suas autarquias e fundações públicas federais – às quais se relacionam o montante do valor de precatórios.

Ao contrário, a AGU vem, ao longo dos anos, implementando e aperfeiçoando atos normativos, procedimentos, processos de trabalho e ferramentas informatizadas destinados ao controle e acompanhamento gerencial das dívidas judiciais, bem como participando de forma contundente na atividade técnica de estabelecimento dos Riscos Fiscais decorrentes das ações judiciais nas quais atua.

As informações e subsídios a respeito das ações judiciais que representem risco fiscal são regularmente classificadas e tempestivamente informadas aos órgãos competentes, isso, como de praxe, antes mesmo do trânsito em julgado destas.

Com efeito, de acordo com as normas vigentes, estas informações e subsídios amparam a elaboração de importantes instrumentos da gestão orçamentária e financeira federal, dentre estes, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que conta com um anexo específico sobre os Riscos Fiscais, a própria Lei Orçamentária Anual e o Balanço Geral da União.

Se, por um lado, a AGU tem buscado este refinamento no controle das informações, por outro tem trabalhado arduamente para a melhoria do êxito judicial nas mais diversas matérias sob sua responsabilidade, de forma a mitigar o referido impacto fiscal.

Neste cenário, é imprescindível destacar o impacto de economia gerado pela AGU, incluindo a atuação nas questões fazendárias, que foi de cerca de R$ 1,38 trilhões em 2020. Desse montante, destaca-se o valor economizado de R$ 1,13 trilhões em ações em que a União saiu vitoriosa, de R$ 111 bilhões em investimentos garantidos em infraestrutura e de R$ 31 bilhões em arrecadação de valores que foram depositados nos cofres públicos.

Dado o exposto, a AGU reforça o seu compromisso em continuar zelando pela sua missão institucional de “Promover a proteção jurídica do Estado Brasileiro em benefício da sociedade”.