Anajur acompanha encerramento do XXII CONPPREV

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, acompanhou as atividades de encerramento do XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (CONPPREV), na quarta-feira (9). O evento, realizado no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, contou com palestras do Advogado-Geral da União (AGU), Bruno Bianco Leal, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Em sua fala durante o painel de abertura do XXII CONPPREV, o ministro da AGU abordou a importância dos Advogados Públicos na viabilização e execução de políticas públicas, destacando a relevância da arbitragem na evolução da Advocacia Pública Federal nos últimos tempos. “Nenhuma advocacia pública no Brasil cogitava entrar na arbitragem. E nós entramos. Nós temos dois núcleos, um na PGF e um na PGU, no CGU. Já arbitramos algo em torno de 12 processos da PGU e estamos arbitrando 20 na PGF. 207 bilhões de reais já entraram nos cofres da União por meio de arbitragem.”

Ele ressaltou também os recentes acordos entre a União e a Prefeitura de São Paulo, que pôs fim à disputa judicial sobre a área do Aeroporto de Campo de Marte, iniciada em 1958, e também no Distrito Federal, no caso que permitiu a regularização de diversos lotes. “No passado, justificávamos a celebração de acordos. No futuro, precisaremos justificar a não celebração do acordo”, enfatizou.

O ministro Bruno Bianco Leal lembrou, ainda, da importância da nova Lei de Improbidade Administrativa, que engrandeceu a figura do advogado público. “Hoje, o advogado público se faz fundamental no início, no meio, no fim e, eventualmente, na defesa das políticas públicas quando elas chegam ao Judiciário.”

Também integraram a mesa a presidente da Anpprev, Maria Santíssima Marques, o Procurador-Geral Federal, Miguel Cabrera Kauam, do Advogado-Geral da União Substituto, Adler Anaximandro, do Subprocurador-Geral Federal, Elvis Gallera Garcia, do Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello, e da presidente de honra da ANPPREV, Meire Lúcia Monteiro Mota. O painel foi encerrado com a entrega da Comenda Arnaldo Faria de Sá ao PGF e ao AGU em reconhecimento aos serviços prestados à Advocacia Pública.

Na sequência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proferiu, a palestra magna do XXII Congresso Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais, com o tema “As contribuições da AGU para o fortalecimento do empreendedorismo público”. O último painel também contou com a presença ilustre do ex-senador e parlamentar constituinte Mauro Benevides.

Mauro Benevides e Gilmar Mendes receberam das mãos da presidente da ANPPREV, Maria Santíssima Marques, uma placa em reconhecimento e homenagem às contribuições dadas ao longo da história da entidade, no sentido de seu fortalecimento.

O evento no Nereu Ramos contou, ainda, com a participação dos deputados Mauro Benevides Filho (PDT-CE) – que compôs a mesa representando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) -, Bia Kicis (PL-DF) e Danilo Forte (União-CE) e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), dentre outras autoridades.