Anajur acompanha solenidade de posse do novo AGU

O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a conselheira consultiva e ex-presidente da Associação, Joana Mello, acompanharam a cerimônia de posse do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias. A solenidade ocorreu na segunda-feira (02), no Palácio no Planalto, um dia após a publicação do Diário Oficial da União com a nomeação dos ministros do novo governo.

O nome do Procurador da Fazenda Nacional foi escolhido pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entre os indicados pelos membros das carreiras da AGU através da lista sêxtupla, encaminhada pelo Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal – composto por ANAUNI, ANAJUR e SINPROFAZ.

Autoridades dos três Poderes da República e ex-Ministros da AGU estiveram presentes no evento. Em seu discurso de posse, Messias lembrou dos 30 anos da instituição, que serão completados em fevereiro, e destacou o papel central do órgão para enfrentar os desafios estruturantes impostos à democracia brasileira. “A AGU possui hoje aquele que talvez seja o maior escritório de advocacia do planeta, que, atualmente, conduz quase 20 milhões de processos ativos. A Instituição hoje atua em todos os polos, regiões e instâncias judiciais, com grande volume de representação judicial e com forte tendência de crescimento”, destacou ele.

Messias ressaltou ainda os números expressivos, que abrangem as esferas administrativa e judicial. “Segundo os dados do TCU, os valores em discussão ultrapassam R$ 800 bilhões. No estoque da dívida ativa da União, são mais de R$ 2 trilhões. Os desafios são grandes, mas estou seguro de que a nova gestão da AGU será capaz de atuar nesse complexo contexto”, complementou.

Como primeiro ato, o novo AGU anunciou a criação da Procuradoria Nacional da Defesa da Democracia, que vai “promover pronta resposta a medidas de desinformação e atentado a eficácia das políticas públicas”, e a Procuradoria Nacional da União de Defesa do Meio-Ambiente e do Clima, que vai trabalhar em “novas soluções jurídicas, que harmonizem as diferentes políticas setoriais com a política ambiental”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da AGU, Gilmar Mendes, elencou alguns desafios que o novo AGU terá à frente da instituição. “A AGU adquiriu institucionalidade admirável e sem favor algum se tornou modelo a ser seguido pelo serviço público em geral. Os desafios estão postos e são de considerável complexidade. O principal é nada menos do que manter e fortalecer a ordem democrática. A advocacia pública tem o dever inadiável de engrossar as fileiras dos que defendem a democracia. E no mínimo por que tais aventuras antidemocráticas geram prejuízos ao erário”, ressaltou.

Também presente na cerimônia, a ex-presidente da República Dilma Rousseff elogiou o papel desempenhado pela Advocacia-Geral da União e da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Presidência da República, vinculada à Casa Civil. “Se não tiver uma Advocacia-Geral da União forte, respeitada e considerada, vai ser muito difícil que o Executivo tenha uma atitude de respeito em relação ao Parlamento e ao Poder Judiciário”, defendeu.

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, estavam entre as autoridades que acompanharam o evento.