A Presidente da Anajur, Ruth Miller, acompanhou a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, na manhã da quarta-feira (6). A expectativa era que os parlamentares deliberassem sobre o parecer do relator do Projeto de Lei 6788/17, deputado Gilberto Nascimento.
A proposta reestrutura a carreira de Suporte às Atividades Tributárias e Aduaneiras da Secretaria da Receita Federal do Brasil; reorganiza cargos da área de Tecnologia da Informação; e cria o Plano Especial de Cargos de Apoio da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto já passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda apreciação das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ).
O relatório é favorável à compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL, mas não chegou a ser analisado. A Anajur segue atenta à tramitação da proposta. “A estruturação de uma carreira de apoio para a AGU é fundamental para a atividade-fim do advogado público”, avaliou a presidente da associação, Ruth Miller.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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