Anajur apoia: mobilização nacional dos servidores da AGU e da PGFN

Os servidores administrativos da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional realizam uma mobilização nacional, no dia 07 de agosto, na Sede I da AGU. Entre as principais reivindicações, estão a criação da Carreira dos Servidores da área administrativa da AGU e o reajuste da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo do órgão.

A criação do Plano de Cargos e Carreira Técnica da instituição é uma pauta que vem sendo discutida no âmbito da Comissão de Diálogo da AGU com Entidades Representativas da Advocacia Pública, sob a condução da secretária-geral da AGU, Clarice Calixto. A instituição elaborou uma  minuta do projeto de lei que pretende regulamentar a criação do Plano de Cargos e Carreira Técnica da AGU. A proposta contou com colaboração das entidades e foi enviada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A ideia é que ela seja apresentada como substitutivo ao PL 6788/2017, que tramita na Câmara dos Deputados e trata do tema.

O ato de 7 de agosto é organizado pela Associação dos Servidores da Advocacia-Geral da União (ASAGU) e pela União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (Unasp). 

As entidades também estão coletando assinaturas em apoio a essa causa. “Fortalecer a área administrativa da Advocacia-Geral da União, representa o aprimoramento da defesa do patrimônio público, da justiça fiscal, da segurança jurídica e das políticas públicas. Ter uma Advocacia Pública Federal forte e bem estruturada resultará, a bem da verdade, em efetivo ganho ao Governo Federal, seja no controle de legalidade dos gastos, seja na recuperação de créditos devidos à União”,  defendem as associações na petição pública. o documento.

Confira as principais pautas:

1. Reajuste imediato da Gratificação Específica de Apoio Técnico-Administrativo da Advocacia-Geral da União – GEATA, criada pela Lei nº 10.907, de 15.07.2004;

2. Criação da Carreira dos Servidores da área administrativa da AGU, contemplando os atuais Servidores da AGU e da PGFN, com a aprovação do PL 6.788/2017, aperfeiçoando o texto que tramita na Câmara dos Deputados.

3. Criação das gratificações de qualificação e retribuição por titulação, considerando a recente inclusão da Escola Superior da Advocacia-Geral da União no rol das consideradas “Escolas de Governo”, incentivando e valorizando a capacitação dos servidores da área administrativa da AGU.

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