A Presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, e o Diretor de Relações com o Congresso Nacional, Ivanildo Pinto de Melo, percorreram os corredores da Câmara dos Deputados em busca de apoio a uma proposta de emenda à PEC 06/2019, que traz novas regras para o sistema previdenciário.
A proposta busca modificar dois pontos do texto original apresentado pelo Executivo Federal. O primeiro refere-se à previsão de criação da contribuição extraordinária. A medida é nociva aos servidores aposentados e precisa ser revista pelos parlamentares.
Já o segundo ponto refere-se à a instituição de alíquotas progressivas sobre o salário. Este trecho também precisa ser modificado por tratar-se de previsão contrária ao sistema previdenciário, transformando a contribuição em um novo tributo sobre a renda do trabalhador.
O Deputado Federal Lincoln Portela será o autor do texto no parlamento. Ele recebeu a Presidente da Anajur e afirmou que está comprometido com as demandas e que dará o encaminhamento necessário à proposta. O trabalho agora é buscar as assinaturas necessárias para a apresentação do texto.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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