O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG apresentou nesta terça-feira, 10 de novembro, a propositado Governo para as negociações 2015 dos membros da Advocacia-Geral da União. O texto é da histórica mobilização encampada pelos Advogados Públicos Federais.
Diante do texto apresentado, as Entidades que representam os advogados públicos no âmbito federal decidem consultar as suas bases.
Vale ressaltar que a negociação do MPOG não exclui a luta perene pela aprovação das PECs 443 e 82, entre outros pleitos estruturantes que possam alçar a AGU e seus membros à condição preconizada na Constituição Federal de 1988, ou seja, com um tratamento equânime com as demais Funções Essenciais à Justiça.
Feita está ressalva, questionamos: qual deve ser a posição da carreira quanto à proposta em questão:
– SIM, aceitar a proposta.
– SIM, com o compromisso de buscar, em todos os âmbitos possíveis, a inclusão dos aposentados quanto ao direito à percepção dos honorários advocatícios.
– NÃO, rejeitar a proposta.
Clique aqui para ver a proposta formalizada pela MPOG.
Clique aqui para acessar a página de votação.
A enquete estará disponível até o dia 16 de novembro, às 12 horas.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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Carreiras da Advocacia-Geral da União
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