A Anajur, representada pelo presidente Jarbas dos Reis, participou, nesta quinta-feira (10/04), da primeira Reunião da Comissão de Diálogo com Entidades Representativas da Advocacia Pública conduzida pelo Advogado-Geral da União Substituto, Flávio José Roman, que assumiu o cargo de Se,cretário-Geral de Consultoria em fevereiro. A modernização da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (LC 73/93) foi o centro dos debates.
A revisão das normas que estruturam a AGU é uma demanda antiga da categoria para atender às atuais necessidades das carreiras. No Congresso Nacional, o PLP 337/2017, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada (REPUBLICANOS-MG), trata sobre o tema. O texto que tramita na Câmara dos Deputados insere a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU.
De acordo com Roman, o processo de revisão da Lei Orgânica será conduzido de forma colaborativa e ocorrerá em etapas que incluem consulta aos membros e envio de sugestões que poderão ser incorporadas à minuta do substitutivo a ser apresentado pelo relator.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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