O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a diretora jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, participaram da reunião com entidades representativas das carreiras da Advocacia-Geral da União para debater a revisão da Lei Orgânica da AGU. O encontro, realizado nesta sexta-feira (16), em Brasília, foi conduzido pelo advogado-geral substituto e secretário-geral de Consultoria, Flávio Roman, e apresentou uma primeira versão do texto que será encaminhada ao relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/2017, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Entre os principais pontos previstos na revisão da Lei Orgânica, estão: a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU; a inclusão da competência do Advogado-Geral para propositura de criação e estruturação de Planos de Cargos de servidores; além de criar cargos e funções próprios da instituição.
O processo de revisão ainda está em andamento, e a minuta do texto com as alterações realizadas durante a reunião será enviada às entidades representativas das carreiras para análise e sugestões.
Ao final da reunião, também foram discutidas medidas voltadas aos advogados públicos federais aposentados, como a criação de uma secretaria dedicada ao atendimento de inativos e a implementação de uma identidade funcional específica para essa categoria.
A ANAJUR segue acompanhando as discussões e contribuindo para a modernização da AGU, reforçando seu compromisso com as carreiras jurídicas públicas.
Fotos: Renato Menezes/AscomAGU
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A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
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