A presidente da Anajur, Joana Mello, e representantes das entidades da Advocacia Pública se reuniram nesta segunda-feira (12) com o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Marco Antônio de Oliveira, para apresentar as reivindicações da categoria. O encontro serviu para fortalecer a luta em favor da advocacia pública.
O encontro serviu para apresentar ao executivo federal os pontos defendidos pelas entidades na luta pela sanção da PEC 82, a PEC da Probidade. Com isso, além de trabalhar para a aprovação da PEC no parlamento, as entidades buscam sedimentar o caminho rumo à autonomia funcional dialogando com todos os envolvidos no processo.IMG_5041
Outro ponto discutido na reunião foi o Movimento Pró-Honorários. A previsão dos honorários de sucumbência para os advogados públicos já consta no projeto do Novo Código de Processo Civil e a luta é que permaneça no texto final. De acordo com Marco Antônio de Oliveira, foi instituído um grupo de trabalho para tratar do assunto.
Além da presidente da Anajur, participaram do encontro no Palácio do Planalto Rommel Carneiro, da Anauni; Antônio Rodrigues, da Anpprev; Heráclio de Camargo, do Sinprofaz; e Simone Ambrósio, da Unafe.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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