Anajur discute percepção de honorários em encontro com Vice-AGU

A presidente da Anajur, Joana Mello, e a diretora-jurídica adjunta da entidade, Ruth Jehá Miller, participaram de uma reunião na sede da Advocacia-Geral da União com o vice-Advogado Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque na tarde desta terça-feira, em Brasília. Durante o encontro, foi apresentado um modelo de percepção dos honorários pelos aposentados.

As entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal e a cúpula da AGU, em consenso, estabeleceram como parâmetro a ser trabalhado no Congresso Nacional o modelo de escalonamento por prazo de 10 anos com decréscimos até o valor de 35% ao final do período. A partir de então, o valor não sofreria mais qualquer redução.

Com o consenso das entidades e da AGU, a tarefa agora é trabalhar junto ao Congresso Nacional para alterar o texto do Projeto de Lei nº 4.254/2015, que regulamenta os honorários conforme previsto no Novo Código de Processo Civil. A proposta também será levada ao Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que discutirá o texto com o Governo Federal e com o legislativo.