A presidente da Anajur, Joana Mello, e a diretora-jurídica adjunta da entidade, Ruth Jehá Miller, participaram de uma reunião na sede da Advocacia-Geral da União com o vice-Advogado Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque na tarde desta terça-feira, em Brasília. Durante o encontro, foi apresentado um modelo de percepção dos honorários pelos aposentados.
As entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito Federal e a cúpula da AGU, em consenso, estabeleceram como parâmetro a ser trabalhado no Congresso Nacional o modelo de escalonamento por prazo de 10 anos com decréscimos até o valor de 35% ao final do período. A partir de então, o valor não sofreria mais qualquer redução.
Com o consenso das entidades e da AGU, a tarefa agora é trabalhar junto ao Congresso Nacional para alterar o texto do Projeto de Lei nº 4.254/2015, que regulamenta os honorários conforme previsto no Novo Código de Processo Civil. A proposta também será levada ao Advogado Geral da União, José Eduardo Cardozo, que discutirá o texto com o Governo Federal e com o legislativo.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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