Anajur discute revisão da Lei Orgânica da AGU em reunião estratégica

O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a diretora Jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, estiveram reunidos com representantes do alto escalão da Advocacia-Geral da União para debater a revisão da Lei Orgânica da instituição. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23/04) e faz parte de uma série de diálogos da AGU com o movimento associativo e sindical para a modernização da Lei Complementar 73/1993.

Na ocasião, os dirigentes da Anajur foram recebidos, na sede I da AGU, pelo Advogado-Geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flávio Roman, pelo Secretário de Atos Normativos, Cesar Dutra Carrijo, pelo Coordenador de Atos Normativos, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e pela Secretária-Geral de Consultoria Adjunta, Tahiana Viviani Vieira. 

Durante a reunião, os representantes da AGU apresentaram as diretrizes que guiarão a elaboração da minuta com as sugestões de alterações na LC 73/93. A Anajur se comprometeu a enviar as contribuições da entidade.

"A Anajur foi uma das principais articuladoras no Congresso Nacional para a inclusão da AGU na Constituição Federal de 1988 e na elaboração da atual Lei Orgânica. No entanto, três décadas se passaram, e é essencial adaptar a norma às novas demandas das carreiras. Essa revisão deve garantir uma estrutura mais ágil, moderna e capaz de fortalecer a defesa jurídica do Estado brasileiro", destacou o presidente Jarbas dos Reis.

Entre os principais pontos previstos na revisão da Lei Orgânica, estão: a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU; a inclusão da competência do Advogado-Geral para propositura de criação e estruturação de Planos de Cargos de servidores; além de criar cargos e funções próprios da instituição.

O processo de revisão segue em andamento, com novas rodadas de discussão previstas. A Anajur manterá interlocução ativa com a AGU e o movimento associativo para consolidar uma proposta que atenda às necessidades da advocacia pública.

Participe!
Os associados que tiverem interesse em colaborar com a revisão da LC 73/93, devem encaminhar suas sugestões para o e-mail [email protected] até 12 de maio.