O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a diretora Jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, estiveram reunidos com representantes do alto escalão da Advocacia-Geral da União para debater a revisão da Lei Orgânica da instituição. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (23/04) e faz parte de uma série de diálogos da AGU com o movimento associativo e sindical para a modernização da Lei Complementar 73/1993.
Na ocasião, os dirigentes da Anajur foram recebidos, na sede I da AGU, pelo Advogado-Geral da União substituto e secretário-geral de Consultoria, Flávio Roman, pelo Secretário de Atos Normativos, Cesar Dutra Carrijo, pelo Coordenador de Atos Normativos, Fernando Luiz Albuquerque Faria, e pela Secretária-Geral de Consultoria Adjunta, Tahiana Viviani Vieira.
Durante a reunião, os representantes da AGU apresentaram as diretrizes que guiarão a elaboração da minuta com as sugestões de alterações na LC 73/93. A Anajur se comprometeu a enviar as contribuições da entidade.
"A Anajur foi uma das principais articuladoras no Congresso Nacional para a inclusão da AGU na Constituição Federal de 1988 e na elaboração da atual Lei Orgânica. No entanto, três décadas se passaram, e é essencial adaptar a norma às novas demandas das carreiras. Essa revisão deve garantir uma estrutura mais ágil, moderna e capaz de fortalecer a defesa jurídica do Estado brasileiro", destacou o presidente Jarbas dos Reis.
Entre os principais pontos previstos na revisão da Lei Orgânica, estão: a inclusão da Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central como órgãos de direção superior da AGU; a inclusão da competência do Advogado-Geral para propositura de criação e estruturação de Planos de Cargos de servidores; além de criar cargos e funções próprios da instituição.
O processo de revisão segue em andamento, com novas rodadas de discussão previstas. A Anajur manterá interlocução ativa com a AGU e o movimento associativo para consolidar uma proposta que atenda às necessidades da advocacia pública.
Participe!
Os associados que tiverem interesse em colaborar com a revisão da LC 73/93, devem encaminhar suas sugestões para o e-mail [email protected] até 12 de maio.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
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