Anajur divulga relatório de gestão de 2024

A Anajur encaminhou para os associados e associadas, nesta sexta-feira (20/12), o relatório de gestão anual da Diretoria. A publicação, enviada por e-mail e via correios, traz o balanço da atuação da entidade durante 2024.

Entre os destaques do trabalho em prol do fortalecimento da Advocacia Pública Federal, está a participação da Anajur na Mobilização Nacional pela Valorização das carreiras da Advocacia-Geral da União. A Associação atuou, junto às demais entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pública, na interlocução com o Governo Federal e a AGU para garantir avanços nas prerrogativas das quatro carreiras da instituição e para o desfecho das demandas judiciais de interesse dos associados.

Ao longo do ano, o Setor Jurídico da Anajur se destacou por diversas conquistas, como a recente manifestação da AGU, que atendeu ao pedido da Associação, apresentando propostas de acordo relacionadas à reposição salarial de 28,86% para os associados oriundos da Administração Indireta. Outra vitória para a categoria foi a publicação da Resolução n.º 16/2024, que disciplina o pagamento do auxílio-saúde complementar para os membros das carreiras jurídicas da União e que contou com participação ativa da entidade nas negociações. 

O departamento também foi responsável pela intermediação realizada junto ao Conselho Curador de Honorários Advocatícios – CCHA para operacionalizar o acordo referente aos honorários sucumbenciais para aposentados. 633 termos já foram pagos e a adesão à proposta foi superior a 82% dos filiados.

Com relação aos precatórios, cerca de 137 requisições de pagamento foram liberadas no orçamento de 2024 e mais de 94 requisições de pequeno valor e precatórios foram inscritos para pagamento em 2025, referentes a demandas que versam sobre reposição salarial de 28,86%, vantagem de 3,17%, GDAJ, transposição, licença-prêmio, e isenção de contribuição previdenciária sobre 1/3 constitucional de férias. 

TRANSPARÊNCIA
Atualmente, o Setor Jurídico da Anajur acompanha cerca de 600 ações judiciais. Com o objetivo de facilitar o acesso aos temas e processos de interesse dos filiados, a Anajur lançou, no início de 2024, o novo site da entidade, com novas funcionalidades. A Área do Associado permite mais praticidade para acompanhar as fases e o andamento de ações judiciais das quais participam, acessar detalhes da sua conta e atualizar os dados pessoais. O novo sistema também é acessível para todos os dispositivos - computadores, celulares e tablets. 

CONGRESSO NACIONAL
Celebrando 38 anos de fundação em 2024, a ANAJUR manteve-se atenta às propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Associação também participou do ato em defesa da Advocacia Pública e atuou para angariar apoio à Proposta de Emenda à Constituição 17/2024, que confere autonomia orçamentária à Advocacia-Geral da União e às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. A Anajur monitora as matérias de interesse da Advocacia Pública e da Administração Pública em geral, junto à Assessoria Parlamentar, e desenvolve uma atuação incisiva junto aos congressistas.

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