A Anajur, representada pelo presidente Jarbas dos Reis, juntamente com os dirigentes da Anpprev, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, em reunião nesta quinta-feira (13). Durante o encontro, os dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal defenderam a legitimidade, constitucionalidade e juridicidade dos auxílios custeados com as verbas de sucumbência, geridas pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).
A reunião contou com a presença da presidente da ANPPREV, entidade autora dos requerimentos que ensejaram o pagamento dos benefícios subsidiados pelo CCHA, Maria Santíssima Marques, do diretor financeiro Aluizo Silva de Lucena, da presidente de honra da entidade co-irmã, Dra. Meire Mota, da conselheira suplente Natália Alves Duarte Barbosa, representando o CCHA, e do advogado André Toledo.
Os dirigentes do movimento associativo e sindical da Advocacia Pública Federal destacaram, ainda, a importância de um debate técnico e isento sobre a matéria, livre de interferências externas que possam comprometer os avanços conquistados com a implementação da modalidade híbrida de remuneração.
O presidente do TCU afirmou que acompanha de perto o tema, mantém diálogo com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e garantiu que os processos serão analisados com o devido cuidado. O magistrado também considerou que eventuais propostas de remodelagem do sistema de pagamentos poderão ser objeto de negociação futura com a AGU, de modo a evitar impactos abruptos na remuneração dos advogados públicos federais.
*Com informações da Anpprev
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