ANAJUR e demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal apresentam contraproposta ao Advogado-Geral da União

A ANAJUR tem atuado ativamente na elaboração de uma contraproposta para a proposição de reajuste articulada entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. Entre quinta (29/08) e sexta-feira (30/08), o presidente da Associação, Jarbas dos Reis, participou de uma maratona de reuniões com os dirigentes das demais entidades representativas da Advocacia Pública Federal, o ministro da AGU e a cúpula da instituição. Somente com união, a categoria poderá fazer frente aos retrocessos que ameaçam as carreiras, neste momento de negociação.

A entidades apresentaram uma contraproposta prevendo o aumento do percentual de reajuste de 19% para 23%, a antecipação da concessão das parcelas de aumento do subsídio para janeiro ou fevereiro dos anos subsequentes, e a supressão do item que prevê a criação de um comitê interministerial, formado pela AGU e pelo MGI, que permitiria a ingerência sobre as verbas sucumbenciais e o Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA).

De acordo com Jarbas dos Reis, o ministro Jorge Messias anuiu com uma nova redação para o item que previa a criação de um novo sistema de mensuração de performance, supervisionado pelo MGI. Com o novo texto, o movimento associativo e sindical quer deixar claro que não haverá ingerência do ministério nas prerrogativas das carreiras. A nova redação deve ser entregue na segunda-feira (02/09). 

Em relação aos outros pontos da pauta, o presidente da ANAJUR informou que, segundo informações repassadas pelo ministro da AGU, o orçamento não tem espaço para maior percentual de reajuste ou antecipação da parcela nesse primeiro momento. Entretanto, ele ressaltou que os 19% oferecidos, que totalizam 29,74%, considerando os 9% de aumento linear nos subsídios em 2023, terão um impacto positivo para os advogados públicos federais que não recebem 100% dos honorários sucumbenciais - aposentados, pensionistas e novos membros.

A ANAJUR tem trabalhado incansavelmente para garantir as prerrogativas e fazer ser ouvida a voz dos advogados públicos federais que se aposentaram após prestarem grandes e relevantes serviços à sociedade. Mais informações serão divulgadas em breve.