A ANAJUR marcou presença no Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Pública. A diretora Jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, participou da mobilização realizada nesta quarta-feira (07), em Brasília, que reuniu membros da categoria em âmbito federal, estadual e municipal, em uma agenda de debates e articulação política.
Ao fim do dia, a Advocacia Pública celebrou um marco importante: o encaminhamento da PEC 17/2024 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante sessão no Plenário, após solicitação de parlamentares de diversos estados.
O início da tramitação da PEC 17/2024 é um avanço para a conquista da autonomia da Advocacia Pública. A proposta foi apresentada na Câmara durante a primeira edição da Mobilização Nacional pela Valorização da categoria, realizada em maio de 2024. Neste ano, o movimento associativo e sindical das carreiras em âmbito federal, estadual e municipal retornou ao Congresso Nacional para dialogar com parlamentares sobre pautas cruciais para a categoria.
A diretora Jurídica da Anajur foi recebida pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Entre os destaques da pauta na Câmara dos Deputados, esteve a PEC 17/2024, que busca garantir autonomia orçamentária para a Advocacia Pública.
Seminário
A programação teve início às 09h, com o seminário "Advocacia Pública e Constituição: um processo inacabado", realizado no auditório da sede II da Advocacia-Geral da União. O evento contou com a presença da ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lôbo, da deputada federal Maria Arraes (Solidariedade - PE), do presidente da OAB-DF, Paulo Maurício, e dos presidentes do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal, Clóvis Andrade, da Anafe, Victor Chaves, da Anape, Vicente Braga, e do vice-presidente da ANPM, Paulo Salamuni.
Na sequência, a Procuradora-Geral da União, Clarice Costa Calixto, a Procuradora-Geral Federal, Adriana Maia Venturini, e o procurador federal João Ernesto Aragonés Vianna debateram “O Futuro da Advocacia Pública: novos rumos e estratégias”.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
ANAJUR
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