ANAJUR INFORMA - DECLARAÇÃO IRPF 2026 (Ano-base 2025)

A Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União – ANAJUR – informa aos seus associados que, após reiteradas gestões institucionais e consultas formuladas junto ao Secretário-Executivo do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), recebeu esclarecimentos no sentido de que permanece a previsão de resolução das questões relacionadas à retificação das informações para fins de Imposto de Renda até o final do mês de abril.

Conforme informado em resposta à consulta da ANAJUR, não houve, até o momento, alteração fática que justifique modificação da orientação anteriormente divulgada, razão pela qual permanece a recomendação de aguardar, até a conclusão dos ajustes em curso e a expedição do comunicado cabível pelas instâncias competentes.

Foi esclarecido, ainda, que eventual restituição relativa a valores incidentes sobre juros de pagamentos retroativos, quando cabível, observará os procedimentos próprios da Receita Federal.

A ANAJUR segue acompanhando o tema com especial atenção e continuará adotando as providências institucionais pertinentes, mantendo os associados prontamente informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes.

Diretoria da ANAJUR

Confira o comunicado encaminhado pelo CCHA, nesta sexta-feira (24/04).

COMUNICADO

Prezados(as) membros,

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) informa que seguem em fase final as providências técnicas e operacionais relacionadas à consolidação e ao envio das informações fiscais referentes ao IRPF 2026, ano-base 2025.
Como já comunicado anteriormente, as adequações envolvem a correta prestação das informações relativas às verbas indenizatórias, especialmente em razão dos pagamentos retroativos e da implantação das novas classificações indenizatórias, bem como os ajustes necessários decorrentes da restituição de valores correspondentes a juros incidentes sobre pagamentos retroativos realizados no ano passado.

Embora essas providências tenham se estendido por mais tempo do que o inicialmente previsto, o CCHA reforça que está envidando todos os esforços possíveis para que a questão seja resolvida até o final do mês de abril, com a devida segurança técnica e consistência das informações a serem encaminhadas à Receita Federal.

O Conselho compreende a expectativa dos membros e agradece a compreensão de todos neste período. Tão logo os dados estejam devidamente consolidados, será encaminhada nova comunicação com as orientações necessárias.

Conselho Curador dos Honorários Advocatícios — CCHA