ANAJUR marca presença no Seminário “10 anos do Código de Processo Civil”

O presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis, e a diretora Jurídica da entidade, Ruth Jehá Miller, acompanharam a solenidade de abertura do seminário “10 anos do Código de Processo Civil (2015–2025)”. Organizado pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), o evento ocorre nesta terça (17) e quarta-feira (18/03), na sede III da AGU. 

A programação da cerimônia teve início com a exposição do Advogado-Geral da União Substituto e Secretário-Geral de Consultoria, Flávio Roman, seguida de aula magna do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo Sérgio Domingues. Ao longo dos debates, foram abordados os avanços, desafios e lacunas do CPC 2015, que completou sua primeira década de vigência em março de 2026.  

A mesa de honra também contou com a participação do diretor da ESAGU, João Carlos Souto, da Procuradora-Geral da União, Clarice Calixto, do Adjunto do Advogado-Geral da União, Paulo Mendes Oliveira, e do Procurador Nacional de Prerrogativas, Alex Sarkis. 

Homenagens
Um dos momentos mais significativos do evento foi a homenagem prestada pelas entidades representativas da AGU aos parlamentares e autoridades que foram fundamentais na construção, aprovação e consolidação do CPC. Entre os agraciados estavam: Sérgio Barradas, ex-deputado federal e relator do Projeto de NCPC, o senador Efraim Filho, o deputado Hugo Leal, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira. 

Tributo a Bonifácio de Andrada
A história da Advocacia Pública também foi reverenciada com uma homenagem in memoriam ao ex-deputado Bonifácio de Andrada, patrono da ANAJUR e autor da emenda que incluiu a AGU na Constituição Federal de 1988, durante a Assembleia Constituinte. A comenda foi entregue por Jarbas dos Reis ao deputado Lafayette de Andrada, filho do parlamentar.

“Para a ANAJUR, é uma honra integrar este momento de resgate histórico. Ao homenagearmos Bonifácio de Andrada, celebramos não apenas sua trajetória, mas também as bases que hoje sustentam uma Advocacia Pública fortalecida por um Código de Processo Civil moderno e democrático”, destacou o presidente da entidade.

Debates
A programação do seminário se estende com painéis técnicos que abordam desde a sistematização do CPC até soluções consensuais de conflitos, honorários de sucumbência e as prerrogativas da Fazenda Pública no cenário processual moderno.

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