O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, participou da reunião de instalação da Mesa Setorial de Negociação da Advocacia Pública Federal junto ao Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos, realizada nesta quarta-feira (26), em Brasília. Na ocasião, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, recebeu o Advogado-Geral da União Substituto, Flávio Roman, o Adjunto do AGU Junior Divino Fideles, e os dirigentes das entidades representativas das carreiras da AGU.
A instalação da mesa setorial marca uma conquista importante para o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal - composto por Anajur, Anauni, Sinprofaz e Anpprev. A medida é inédita e resulta do trabalho das entidades para abrir um espaço de negociação para a recomposição inflacionária dos subsídios, entre outras pautas das carreiras. A solicitação de abertura da mesa foi protocolada em março.
O presidente da Anajur e do Forvm, Jarbas dos Reis, apresentou as pautas da categoria e enfatizou a importância da recomposição inflacionária do subsídio e acréscimo da inflação projetada até o fim do atual governo para os aposentados e pensionistas, de forma a dar o “mínimo de dignidade aos advogados públicos inativos, muitos deles há mais de 30 anos na carreira”.
Os dirigentes das entidades representativas da categoria também expuseram as demais pautas contidas no ofício protocolado junto ao Ministério no início de junho, durante a Marcha pela Valorização da Advocacia Pública Federal, como a definição da remuneração em lei própria, conforme previsão do art. 26, parágrafo único, da LC 73/93; autonomia orçamentária, administrativa e técnica; regulamentação e estruturação da carreira administrativa da AGU; e adicional por acúmulo de acervo, a exemplo do existente para outras carreiras jurídicas.
O Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, comprometeu-se a levar os pleitos da categoria à ministra do MGI, Esther Dweck. A data para a próxima rodada da Mesa de Negociação ainda será definida.
Live - Após a reunião, Jarbas dos Reis realizou uma reunião online para atualizar os associados e associadas do andamento das tratativas. O acompanhamento das negociações também poderá ser feito por meio do site da Anajur.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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