A presidente da Anajur, Joana Mello, compareceu nesta terça-feira (03) ao Grande Ato Público em prol da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 82, a Pec da Probidade. O texto já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara dos Deputados e aguarda votação do Plenário da Casa.
O ato aconteceu no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados e contou com a participação de advogados públicos de todo o país. Durante o encontro, diversos parlamentares discursaram e garantiram apoio à proposta.
O primeiro a falar foi o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES), relator da PEC 82 na Comissão Especial. Ele apontou o desafio que será a aprovação nas duas casas legislativas. “É preciso do convencimento. É preciso do embate. É preciso da articulação política para que possamos dar o passo de transformar o exercício da advocacia pública brasileira em autônomo na funcionalidade e na questão administrativa”.
Já o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) enfatizou o apoio à proposta dos advogados públicos. “Eu não poderia ter outro caminho senão o apoio irrestrito e incondicional à PEC 82 porque sou advogado há 15 anos e atualmente sou conselheiro da OAB (…) Vocês tem aqui um soldado para levar essa bandeira aos quatro cantos da Câmara dos Deputados”.
A presidente da Anajur, Joana Mello, destacou o novo período de articulação para a aprovação da proposta. “Estamos agora retomando a nossa luta em defesa da PEC 82, que é a PEC que vai fortalecer a carreira que defende o que é do povo brasileiro. Quem dá as costas pra PEC 82, está dando as costas para o povo brasileiro”.
O ato no Congresso Nacional serviu para sensibilizar os políticos e a sociedade sobre a importância da aprovação deste importante instrumento legal para os Advogados Públicos. A Anajur continuará mobilizada e atuando irmanada com as outras entidades a fim de garantir a autonomia da Advocacia-Geral da União.
Também participaram do ato os deputados Bacelar (PTN/BA), Roney Nemer (PMDB/DF), Tadeu Alencar (PSB/PE), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Manoel Júnior (PMDB/PB), Rômulo Gouveia (PSD/PB), Afonso Motta (PDT/RS) e André Moura (PSC/SE).
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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