Anajur participa de discussão sobre Reforma da Previdência

Foi realizada na tarde desta terça-feira, em Brasília, um encontro sediado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CFOAB para a discussão do modelo de reforma da previdência do Governo Federal. O objetivo do encontro foi estabelecer uma proposta legislativa oficial a ser construída por todas as entidades e apresentada ao Governo Federal.

Estiveram presentes no encontro o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá e o presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB Chico Couto. A Anajur foi representada por sua Presidente, Ruth Jehá Miller, e pela Secretária-Geral da associação, Thaís Helena Ferrinho Pássaro.

“O envolvimento da sociedade civil organizada é, para nós, parte essencial do cumprimento do papel da Ordem dos Advogados do Brasil. Temas como idade mínima, expectativa de vida e outros precisam sim de um amplo debate social. O Congresso Nacional há de saber que esse debate passa pela sociedade brasileira, isso é direito e dever do cidadão”, destacou o presidente da OAB.

Ele conclamou ainda que as seccionais e as entidades iniciem ou aprofundem trabalhos desenvolvidos no âmbito dos estados, para que, segundo ele, “este esforço ganhe corpo e reverbere em Brasília para que o governo ouça o movimento”.

Durante o encontro, foi proposto que a OAB envie à sociedade uma carta aberta para se certificar de que todos tenham conhecimento das propostas e que sejam feitas denúncias a órgãos internacionais de direitos sociais e humanos em relação a desrespeito a direitos. Por fim, foi decidida a construção de uma proposição legislativa sobre o tema.