Anajur participa de evento comemorativo dos 30 anos da AGU

O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, esteve presente no congresso “AGU 30 anos”, que celebra as três décadas de criação da Advocacia-Geral da União. A cerimônia de abertura do evento, realizado nesta terça-feira (7), no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília, contou com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo e do Judiciário, além de representantes da advocacia pública e privada.

A solenidade foi aberta com a exibição de um documentário sobre os 30 anos de atuação da instituição, com depoimentos de servidores e autoridades que ajudaram a consolidar a AGU. Durante a mesa de abertura, o advogado-geral da União, Jorge Messias, fez um balanço da atuação da AGU e trouxe um panorama das ações mais recentes da instituição, como a como a criação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia e da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente.

“A AGU que queremos deverá avançar sempre de maneira a superar os desafios contemporâneos na realização de um projeto de desenvolvimento que não abra mão dos ideais sociais previstos na Carta Magna de 88, algo que também dialogue com os poderes e a sociedade civil. Na celebração dos seus 30 anos, a Casa também se abre para, com a participação de todos os poderes da República e da sociedade civil, refletir sobre os próximos 30 anos”, afirmou Jorge Messias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que exerceu o cargo de advogado-geral da União entre os anos de 2000 a 2002, relembrou o início de sua atuação na AGU, quando a instituição ainda estava se consolidando e a Procuradoria-Geral Federal ainda estava sendo idealizada. “Devo dizer que quando lá cheguei era uma grande confusão. Carreiras todas espalhadas e todas se estranhando, (..) assistentes jurídicos, procuradores federais pertencendo a cada autarquia”, lembrou.

Ele também destacou a evolução da atuação da instituição, que hoje se destaca na conciliação para a resolução dos processos e ações, ao invés de constantemente recorrer judicialmente. “Nós tínhamos a consciência de que isso ficou caro (…) Havia um decreto do governo Médici, que dizia que a União tinha que recorrer sempre. No governo Fernando Henrique, isso foi revogado. Depois, nós passamos a orientar a vários decretos dizendo que, encerrada uma causa no STJ ou no Supremo, nós devíamos buscar a conciliação”, recordou.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a sua fala lembrando que a Constituição Federal completa 35 anos, com o marco de ser o maior período de estabilidade democrática do país. “A democracia saiu vitoriosa nesses quase 35 anos da Constituição Federal. Isso se deu também em virtude do fortalecimento da Advocacia-Geral da União”, destacou.

O ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, o vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rego, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti, também participaram da mesa de abertura.

“É uma honra prestigiar o evento comemorativo dos 30 anos da AGU, instituição essa que tem os assistentes jurídicos em seu DNA. A Anajur, que surgiu em 1986 para representar esses assistentes jurídicos, atuou arduamente para incluir a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça e pela criação da AGU”, explicou o presidente Jarbas dos Reis.

A programação do evento ocorreu entre os dias 7 e 8 de março e trouxe debates sobre: A AGU e a Defesa da Democracia; Sonhar os próximos 30 anos: a transição ecológica e os direitos das gerações futuras; A AGU e as Políticas Públicas; e A AGU e a Gestão Pública.