A Anajur participou neste sábado, 06 de agosto, de uma homenagem ao deputado federal Lucas Vergilio, realizada na cidade de Goiânia. Durante o encontro, os Advogados Públicos agradeceram ao deputado por sua atuação na aprovação dos honorários sucumbenciais durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Vergilio foi o autor da emenda substitutiva apresentada em plenário para a inclusão dos advogados públicos aposentados na previsão do texto legal. Na justificativa do texto, Vergilio afirmou: “Revela consignar que a verba honorária a ser rateada entre os Advogados Públicos Federais, a partir da vigência e eficácia da futura lei, bem como outras verbas de igual natureza, cujas demandas judiciais e administrativas ainda se encontram em tramitação, resultam de processos iniciados dez, quinze, vinte anos atrás. Portanto, em sua maioria foi conquistada ou teve decisiva participação dos Advogados hoje aposentados, sendo que a exclusão destes aposentados constitui uma evidente agressão a direitos seus”, destacou.
Ainda na emenda, o deputado afirmou que “além do malferimento às disposições constitucionais e legais, ressai também uma irrefutável injustiça contra os Advogados Públicos Federais Aposentados, que participam efetivamente da construção e consolidação dos destinos da Advocacia-Geral da União – AGU”, finaliza o parlamentar.
Por esta atuação valorosa, a Anajur não poderia deixar de prestar esta justa homenagem a este parlamentar, amigo dos Advogados Públicos.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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