Anajur participa de lançamento da Frente Parlamentar

A defesa intransigente da Advocacia Pública ganhou novos aliados no Congresso Nacional. Foi lançada, nesta terça-feira (25), no Salão Negro da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. A Anajur, juntamente com as entidades representativas dos advogados públicos de todos os níveis do sistema federativo, articulou o apoio de parlamentares para o colegiado, que já conta com a adesão de mais de 200 congressistas.

O coordenador da Frente, deputado federal Lafayette Andrada (REPUBLICANOS/MG), em seu discurso, destacou a necessidade de um bloco suprapartidário para que os parlamentares possam compreender a importância da Advocacia Pública para a defesa do Estado brasileiro e para a execução de políticas públicas. Ele lembrou também que são inúmeros os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e que têm como objeto a Advocacia Pública – “alguns para melhorar, outros para piorar”. Segundo o congressista, essa Frente Parlamentar vai permitir, de maneira concreta e efetiva, enfrentar as lutas e as batalhas, no âmbito legislativo.

Entre os exemplos citados por Andrada, está a defesa das prerrogativas das carreiras da Advocacia Pública, como a percepção dos honorários sucumbenciais pelos advogados públicos, que são objeto do PL 6381/2019, proposta que pretende revogar o parágrafo 19, do artigo 85, do Código de Processo Civil. “Às vezes, a gente escuta uma narrativa equivocada. Se formos pesar aquilo que é dado em termos de contribuição de honorários com a receita que os advogados públicos auferem aos cofres públicos, não tem grau de comparação”, defendeu Andrada.

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, foi representado pelo AGU substituto, Flávio Roman. O procurador do Banco Central falou sobre o papel da instituição e destacou o empenho dos parlamentares e das entidades representativas em estabelecer um órgão, que já nasce forte e suprapartidário, para o debate de teses relacionadas às categorias de servidores da Advocacia Pública, que têm sempre o foco na defesa dos interesses públicos.

Compuseram o dispositivo de honra do lançamento o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, e a procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, representando o Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (CONPEG). Os deputados Pedro Aihara (Patriota/MG), relator do PL 6381/2019, Túlio Gadêlha (REDE/PE), Bia Kicis (PL/DF) e Diego Garcia (Republicanos/PR) também destacaram, em seus discursos, a importância da Advocacia Pública para a defesa do Estado brasileiro.

A Anajur esteve representada pelo presidente, Jarbas dos Reis, pela diretora Jurídica, Ruth Jehá Miller, e pela diretora de Relações Associativas, Thaís Pássaro. Os dirigentes das entidades apoiadoras do bloco suprapartidário também participaram do encontro. “As demandas que serão defendidas por esta Frente Parlamentar não representam uma prerrogativa de advogadas e advogados públicos somente. Com uma Advocacia Pública fortalecida, quem ganha é a sociedade e o país”, ressaltou o presidente da Anajur.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública conta com apoio do Fórum da Advocacia Pública Federal, composto pela Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz, da Anafe, ANPM, Anape, da OAB e do CONPEG.

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