O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recebeu os dirigentes das Associações que representam os Advogados Públicos no âmbito federal. Em pauta: a votação das Propostas de Emenda Constitucional 82/2007 e 443/2009.
Para os dirigentes das entidades, Eduardo Cunha afirmou que apesar de já ter conhecimento do teor das propostas, é preciso um empenho dos líderes partidários para que os textos entrem em votação. Segundo Cunha, as entidades devem se concentrar no convencimento destas lideranças.
Cunha afirmou, ainda, que a falta de apoio do Governo Federal às propostas é outro empecilho para a votação dos textos. A presidente da Anajur, Joana Mello, entende que o momento é de posicionamento. “Se o Governo Federal não der uma sinalização de apoio, o único caminho da Advocacia Pública é a paralisação total dos trabalhos”, destacou Joana.
As entidades continuarão mobilizadas no trabalho de convencimento dos líderes para que se paute, nos próximos dias, as propostas legislativas. Também participaram da reunião o deputado João Derly (PCdoB/RS) e o senador Romário (PSB/RJ).
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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