A Presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, participou da reunião da Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil na manhã desta terça-feira. O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Em pauta, o fortalecimento das prerrogativas da Advocacia Pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para quem advoga na área. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deverá ser julgado pelo Plenário da Corte em breve.
A reunião foi presidida pelo conselheiro federal da OAB, Marcello Terto, e contou com representantes de diversas carreiras que representam a Advocacia Pública. O conselheiro defendeu o direito à percepção dos honorários. “Honorários de sucumbência nada mais são do que uma expressão da atividade do advogado como profissional. São verbas historicamente consagradas à titularidade do advogado, seja ele público ou privado”, afirmou Marcelo Terto.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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