A Presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, participou da reunião da Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil na manhã desta terça-feira. O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília.
Em pauta, o fortalecimento das prerrogativas da Advocacia Pública. A primeira e principal deliberação do colegiado foi a ratificação do apoio à constitucionalidade dos honorários de sucumbência para quem advoga na área. O tema está em análise no Supremo Tribunal Federal e deverá ser julgado pelo Plenário da Corte em breve.
A reunião foi presidida pelo conselheiro federal da OAB, Marcello Terto, e contou com representantes de diversas carreiras que representam a Advocacia Pública. O conselheiro defendeu o direito à percepção dos honorários. “Honorários de sucumbência nada mais são do que uma expressão da atividade do advogado como profissional. São verbas historicamente consagradas à titularidade do advogado, seja ele público ou privado”, afirmou Marcelo Terto.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
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