A ANAJUR, representada pelo presidente Jarbas dos Reis e pela diretora Jurídica, Ruth Jehá Miller, participou da reunião do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal - composto também por ANAUNI ANPPREV e Sinprofaz. A Reforma Administrativa e a apresentação do SuperApp CCHA foram destaque na pauta.
O encontro ocorreu na sede da ANPPREV, em Brasília, nesta terça-feira (08/10), e também contou com a participação de membros do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e dos demais dirigentes das entidades do movimento associativo e sindical das carreiras da Advocacia-Geral da União.
Durante a reunião, as entidades debateram as estratégias de atuação conjunta para barrar os retrocessos propostos na Reforma Administrativa, que prevê alterações profundas no regime dos servidores públicos, além de mudanças que afetam o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a gestão do Estado.
A ANAJUR atuará de forma coordenada com o CCHA e as demais entidades representativas das carreiras da AGU para esclarecer e conscientizar os parlamentares sobre os riscos que a proposta representa para a estrutura do Estado e para a qualidade dos serviços prestados à população.
Reforma Administrativa
Na última quinta-feira (02/10), o grupo de trabalho criado para debater o tema, em funcionamento na Câmara dos Deputados, apresentou seu relatório e, junto com ele, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
O relatório final do GT reúne os argumentos favoráveis à aprovação de uma ampla reforma Administrativa, desenhada incialmente em seis eixos temáticos, que foi pouco debatida com as entidades representativas das categorias do serviço público. São mais de 400 páginas, que trazem 70 alterações, organizadas em três proposições legislativas: uma PEC, um PLP e um PL.
Auxílio Saúde
O encontro contou também com apresentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) sobre o SuperApp, que será a principal ferramenta para a comprovação de despesas relacionadas ao reembolso do auxílio-saúde, oferecendo ainda mais comodidade e segurança aos associados. A ferramenta deve ser implantada até o mês de dezembro.
Atento à explanação, o presidente da ANAJUR, Jarbas dos Reis, destacou que o momento é de divulgação do aplicativo. “É importante que neste mês de outubro nossos associados baixem o aplicativo e façam o cadastro para que possam usufruir de todos os benefícios”, afirmou.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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