A presidente da Anajur, Joana Mello, participou nesta segunda-feira de uma reunião com o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia, na sede da OAB em Brasília. O encontro teve a presença dos representantes das entidades que congregam a Advocacia Pública no âmbito federal.
A reunião teve como pauta o pedido de apoio ao presidente da OAB, Cláudio Lamachia, para aprovar no Senado Federal o Projeto de Lei n 4254/2015, que concede o reajuste remuneratório aos membros da Advocacia-Geral da União. O projeto de lei foi aprovado na Câmara dos Deputados na última semana e segue para a avaliação dos senadores.
A presidente da Anajur, Joana Mello, ressaltou a necessidade de se manter a inclusão dos aposentados na percepção dos honorários, conforme substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados. “Esta é uma medida que obteve consenso entre todas as entidades e é fundamental que os senadores aprovem o projeto garantindo os honorários a todos, ativos e aposentados”, destacou a presidente da Anajur.
Cláudio Lamachia, presidente da OAB, garantiu que a Ordem irá apoiar os pleitos da Advocacia Pública. “Minha dificuldade é não apoiar este pleito. Este é um direito já corroborado no texto do novo Código de Processo Civil. Cabe a nós, da OAB, apoiar a todos os Advogados Públicos. Eventuais discussões que venham a surgir, podemos levar a discussão ao plenário da OAB”, afirmou Lamachia.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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