Anajur participa de solenidade de abertura dos trabalhos do GT da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

A diretora de Relações Associativas da Anajur, Thaís Pássaro, representou a Associação na cerimônia de inauguração das atividades do Grupo de Trabalho que irá contribuir na regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD). O evento foi realizado no auditório da Escola da Advocacia-Geral da União, nesta terça-feira (28/02), e contou com a presença do advogado-geral da União, Jorge Messias.

Entre os pontos destacados por Jorge Messias, está a importância da atuação articulada de representantes da sociedade civil, do governo, da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, da academia, da imprensa, entre outros. A Anajur, como representante dos membros das carreiras da AGU, juntamente com as entidades coirmãs – Anauni, Sinprofaz, Anafe e Anpprev, também participará com sugestões para a respectiva estrutura do órgão.

“É um grupo completamente heterogêneo e com diferentes visões. Cada um, aportando um conhecimento e aportando uma experiência, poderá dar uma grande contribuição e nos guiar de uma forma segura para atuação desse órgão institucional, que é extremamente necessário para a sociedade e para a República”, afirmou o advogado-geral da União.

Metodologia

O Grupo de Trabalho é coordenado pelo procurador-geral da União, Marcelo Eugenio Feitosa, e também será integrado pela secretária-geral de Consultoria, Clarice Cartaxo; e as advogadas da União Rebeca Peixoto Leão Almeida González e Natália Ribeiro Machado Vilar.

Para otimizar os diálogos, o GT será divido em três grupos temáticos: Grupo 1: Democracia, Integridade da Ação Pública e Legitimação dos Poderes; Grupo 2: Democracia e Representação de Agentes Públicos; Grupo 3: Democracia, Desinformação e Políticas Públicas.

Cada eixo temático vai trabalhar a partir de algumas questões, que deverão ser discutidas e respondidas ao longo dos trabalhos. Entre elas, estão, por exemplo, “Difusão de desinformação contra órgãos dos Poderes constituídos ou seus membros constituem riscos ou lesões à legitimação dos Poderes e de seus membros para exercício de suas funções constitucionais?” e “Quais os instrumentos legais adequados para prevenir, inibir, solucionar, conter e reparar danos decorrentes de desinformação sobre políticas públicas?”.

As discussões vão acontecer ao longo do mês de março e a previsão é que a minuta da regulamentação da procuradoria seja finalizada em 31 de março. Posteriormente, o texto será submetido a uma consulta pública.

*Com informações da AGU