Anajur participa do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública

Na tarde desta quarta-feira, 04 de dezembro, foi realizado o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O grupo é coordenado pela deputada Soraya Santos e terá a missão de promover o debate em favor dos direitos e prerrogativas dos advogados públicos.

O deputado federal Efraim Filho foi o responsável por conduzir o evento. Ele representou a coordenadora da Frente na ocasião. O deputado rememorou a atuação robusta dos advogados públicos durante a aprovação do texto do Código de Processo Civil, que garantiu os honorários de sucumbência para a Advocacia Pública. “O trabalho de visita e de convencimento dos advogados públicos, baseado nos argumentos que foram apresentados naquela ocasião, foi notável, lembrado por todos que estavam presentes nesta Casa”. Efraim filho ainda destacou a importância da Advocacia Pública para o Estado brasileiro. “É preciso ter fibra moral para poder buscar as soluções para os problemas do país. Trabalhar com as soluções é desafiador e cabe a vocês defender o patrimônio e o bem estar do povo brasileiro”, afirmou o deputado.

O deputado Fábio Trad também participou do evento. Ele destacou o papel da comissão na luta pelos direitos dos advogados públicos e de todos os servidores. “Vamos radicalizar na defesa intransigente do valor da estabilidade do serviço público. Não podemos deixar que nenhuma estratégia que busque enfraquecer a Advocacia Pública vingue”, afirmou. O deputado Professor Israel, que preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, também compareceu ao evento e afirmou: “Declaro desde já que a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia Pública são irmãs e atuarão juntas na defesa de todos os servidores”.

E deputado Tadeu Alencar, por sua vez, tratou da importância do papel exercido pelo advogado público. “Precisamos sempre ter os olhos nessa missão de servir à sociedade. Quero me somar a muitos que possuem a noção da importância das carreiras de Estado para o Brasil. No mesmo sentido foi a fala de Tércio Issami Tokano, adjunto do Advogado-Geral da União. Ele representou o Advogado-Geral da União no encontro. “O povo está em busca de políticas públicas efetivas e não existe políticas exitosas, que atendam ao povo, se não houver uma Advocacia Pública estruturada.

A presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller, destacou a importância do momento histórico do lançamento da Frente Parlamentar. O discurso completo pode ser lido ao final desta notícia.

Além de Ruth Miller, estiveram presentes no encontro a secretária-geral da Anajur, Thaís Helena Ferrinho Pássaro, a secretária-geral adjunta, Márcia Regina Vicente Barbosa, o diretor financeiro, Jarbas dos Reis, a diretora adjunta de assuntos legislativos, Ivete Lund Viegas, a conselheira fiscal da Anajur, Merly Garcia Lopes da Rocha, a diretora de Comunicação Social da entidade, Márcia Gomes Barbosa Ribeiro, e o diretor de Relações com o Congresso Nacional, Ivanildo Pinto de Melo.

Confira a íntegra do discurso da Presidente da Anajur, Ruth Jehá Miller.

Boa tarde a todos.

Na pessoa do deputado Efraim Filho, saúdo todos os deputados em exercício que compõem essa Frente Parlamentar e todos os presentes.

Inicio a minha fala chamando a atenção para o momento atual. Acredito que o lançamento da Frente Parlamentar nesse 04 de dezembro tem um simbolismo muito especial. Sabemos que o Governo Federal prepara uma Reforma Administrativa, que por diversos motivos, deverá ser apresentada apenas no próximo ano.

O lançamento dessa Frente agora, portanto, deve servir como uma espécie de carta de intenções. Deve marcar uma posição dos Advogados Públicos junto ao Parlamento e junto ao Poder Executivo, demonstrando que a defesa do erário exige uma ação articulada e profissional. Um trabalho com fundamentos na ética, na cultura democrática e na eficiência da Administração Pública.

Há um porquê especial em nós, representantes dos Advogados Públicos, estarmos aqui neste momento. Estamos aqui para dizer que vamos estar presentes nas principais discussões desse parlamento no próximo ano e queremos que nossas vozes sejam ouvidas. Estamos aqui para defender o Estado Brasileiro e as suas instituições.

Para tanto, prerrogativas e direitos dos Advogados Públicos precisam ser preservados e reforçados. Isso nada tem a ver com defesa de corporação ou pretensos privilégios, como muitos tentam nos impingir. Isso tem a ver com Direitos Garantidos pela própria Constituição, pelo Código Civil, pelo Estatuto da Ordem doa Advogados do Brasil e por todo o ordenamento jurídico que sustenta o nosso Estado Democrático de direito.

A excelência na defesa do patrimônio público depende necessariamente da existência de carreiras fortes, de servidores capacitados e de condições de trabalho condizentes com os desafios a serem enfrentados. Esse debate, portanto, não passa pelo tamanho do Estado. Esse debate é sobre os meios de sustentação da República que queremos para o nosso futuro.

O papel do Advogado Público não se restringe a uma tarefa técnica de procurador dos entes públicos. Nosso papel se desenvolve no auxílio à execução das políticas públicas, no auxílio ao combate à corrupção na Administração Pública e, porque não dizer, na busca por se reduzir a litigiosidade nos tribunais. O Programa de Redução de Litígios e de Aperfeiçoamento da Defesa Judicial da União, a Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU são dois dos instrumentos que podem ser destacados nesse sentido.

A AGU, no âmbito federal, e as procuradorias estaduais e municipais possuem uma atuação estratégica e os seus membros são os responsáveis por levar adiantes as mais difíceis tarefas na busca pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Conforme dados apresentados pela AGU este ano, apenas nos primeiros 300 dias de 2019, houve uma economia de 260 bilhões de reais aos cofres públicos, resultado do trabalho conjunto das diferentes unidades da Advocacia-Geral da União. É essa a defesa que fazemos aqui hoje.

O parlamento enfrentou esse ano temas de difícil debate e conseguiu discuti-los democraticamente. 2020 trará ainda mais desafios e novos temas que exigirão dos senhores, deputados e senadores, diálogo, estudos e busca de soluções. Nós confiamos no trabalho de Vossas Excelências. Além de representarem a sociedade, os senhores são depositários da confiança e da esperança dos brasileiros. E são os depositários dos anseios da Advocacia Pública.

A Anajur se coloca à disposição na busca das melhores soluções para o país, tendo sempre a defesa dos direitos e prerrogativas da Advocacia Pública como o seu norte. E a defesa da Advocacia Pública é a defesa do nosso Estado Brasileiro. Não há como dissociá-las.

Muito Obrigado!