A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública e da Comissão Especial de Direito Administrativo, realizará uma Audiência Pública no dia 05 de agosto com o tema “PEC 32/2020 – Reforma Administrativa – Pontos Críticos – Aprimoramento indispensável para a preservação dos princípios da Administração Pública Brasileira”.
Conforme destaca a Ordem, a PEC 32/2020 altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. Na audiência pública serão abordados aspectos como os espaços abertos para o patrimonialismo, a estabilidade como proteção dos bons servidores, o discurso equivocado do gasto público, a importância do concurso público, a definição de carreiras típicas do Estado, o perigo do vínculo de experiência e os riscos de precarização do serviço público.
A Anajur foi convidada e estará presente no encontro. A entidade encaminhou à Comissão Nacional da Advocacia Pública uma carta com contribuições sobre o tema e pontos que devem ser considerados pela Ordem nas ações sobre a Reforma Administrativa.
Também estarão presentes representantes do universo institucional, político, acadêmico e corporativo. No encerramento será feita a leitura da carta com os apontamentos sobre a PEC 32/2020 – Reforma Administrativa. O debate está marcado para o dia 5 de agosto, a partir das 14h, e será transmitida pelo canal da OAB Nacional no YouTube. Acompanhe!
Com informações do Portal CFOAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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