ANAJUR recebe Juridicon para apresentação sobre a Reforma Tributária

A ANAJUR realizou, nesta sexta-feira (25), em sua sede, uma palestra sobre a Reforma Tributária, voltada aos colaboradores da Associação e ao setor jurídico. A atividade foi conduzida pela Juridicon, empresa de contabilidade que presta serviços à ANAJUR, representada por Frank Eduardo Silva, contador e advogado, sócio da empresa e responsável pelo Setor de Pessoal e Administrativo, e pelo contador Gabriel Lacerda Gomes, especialista em Planejamento Tributário e membro da Comissão de Contabilidade Tributária do CRC-DF. 

Durante o encontro, foram abordados aspectos da Emenda Constitucional nº 132/2023, da Lei Complementar nº 214/2025 e da regulamentação da Reforma Tributária. Entre os principais temas estiveram a criação do IVA Dual, modelo que reúne dois novos tributos; a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de âmbito federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de competência estadual e municipal.

Também foram apresentados o modelo de não cumulatividade, que permite o aproveitamento de créditos tributários ao longo da cadeia de operações; o Imposto Seletivo, aplicado a produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente; e o split payment, mecanismo que prevê a separação do valor dos tributos no momento do pagamento da operação. A apresentação também contemplou o cronograma de transição para o novo sistema tributário.  

A palestra destacou ainda os impactos da Reforma Tributária para as entidades associativas, abordando questões relacionadas às receitas associativas, receitas patrimoniais e prestação de serviços, além de pontos de atenção para o acompanhamento das mudanças e a adaptação ao novo cenário tributário. 

Durante a atividade, foi apresentado também um estudo de caso envolvendo a própria ANAJUR, considerando receitas e despesas da Associação e estimando possíveis impactos tributários com a implementação da CBS. A análise contribuiu para aproximar o conteúdo apresentado da realidade da entidade. 

O encontro proporcionou aos participantes uma visão geral das mudanças previstas pela Reforma Tributária e dos principais aspectos que deverão ser acompanhados pelas entidades associativas durante o período de transição.