A ANAJUR, representada pelo seu presidente, Jarbas dos Reis, e pela diretora Jurídica, Ruth Jehá Miller, reuniu-se nesta quinta-feira (05/02) com o consultor-geral da União, André Dantas, na sede da Advocacia-Geral da União (AGU), em Brasília.
O foco da audiência foram as medidas necessárias para concluir a transposição dos Assistentes Jurídicos aposentados, uma demanda histórica da associação. A pauta teve como base o julgamento favorável já obtido pela ANAJUR no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Mandado de Segurança nº 15.555/DF.
A decisão judicial determinou a transposição e o apostilamento da denominação "Advogado da União" nos títulos de inatividade de 294 associados.
A reunião, que também contou com a presença da advogada Thatyanna Carvalho, foi produtiva. O consultor-geral André Dantas demonstrou receptividade ao pleito, sinalizando um importante avanço na busca pela implementação definitiva da decisão judicial.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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