A Anajur – Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União – recebe com reserva a escolha do nome de José Eduardo Cardozo como novo Advogado Geral da União. Embora não haja qualquer objeção pessoal ao nome do ex-ministro da Justiça, a associação lamenta que a presidente da República, Dilma Rousseff, não tenha atendido às demandas dos membros da AGU.
Desde o anuncio da possível saída de Luis Inácio Adams do comando da Advocacia Geral da União, as entidades que representam os Advogados Públicos no âmbito federal se uniram e realizaram um processo de discussão e escolha de três nomes indicados pelos membros da Casa para assumir o posto máximo na AGU. Desse processo democrático, foi construída a lista tríplice com o nome daqueles que lograram maior êxito nas votações. A lista foi encaminhada à presidente da República para a análise dos nomes.
Modelos como este são utilizados na escolha do Procurador-Geral da República, comandante de outro órgão que compõe as Funções Essenciais à Justiça, assim como a Advocacia Geral da União. O Palácio do Planalto, porém, não atendeu aos pleitos dos membros da AGU, o que, a nosso ver, merece esta moção de repúdio.
De todo modo, a função de nós, Advogados Públicos, é servir ao Estado e à sociedade. Nestes termos, a Anajur receberá o novo AGU aberta ao diálogo. José Eduardo Cardozo é Advogado Público de carreira, tendo atuado como procurador do município de São Paulo, do qual está licenciado para assumir as funções no Executivo Federal. A Anajur espera que a experiência e a história na Advocacia Pública de Cardozo ajudem na ampliação do diálogo entre os membros e a direção da Casa.
Espera-se, ainda, que o novo AGU esteja ciente e sensível aos pleitos da classe, como a regulamentação dos honorários para todos os Advogados Públicos, ativos e aposentados; a PEC 82, que garante autonomia à Advocacia Geral da União; a PEC 443, que garante isonomia remuneratória entre os membros que compõem as Funções Essenciais à Justiça; e às demais propostas de fortalecimento da classe.
A Anajur se coloca à disposição de José Eduardo Cardozo e da direção da AGU para somar esforços rumo a Advocacia Geral da União que todos nós queremos!
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
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