Apoio à PEC 555, faz parte das reivindicações da Paralisação Nacional do dia 11 de julho

As associações de classe, federações, sindicatos, dentre outros, estarão nas ruas, no próximo dia 11 de julho, por melhorias não só em favor dos servidores públicos, mas de toda a sociedade brasileira. “Os sindicatos da base estão convidados a se articular com os movimentos sociais e entidades de outras categorias em suas cidades”, convoca Afonso Donizeti, assessor sindical da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – FESEMPRE.

De forma unânime, os sindicalistas se declararam favoráveis ao estado de greve nacional programado para a quinta-feira dessa semana.

“As manifestações populares colocam em cheque os governantes nas três esferas, bem como o Poder Econômico. São culpados por não apresentar soluções concretas para problemas históricos”, frisa Afonso.

Pauta de reivindicações

A pauta trabalhista já está nas mãos da Presidência da República desde a Marcha das Centrais, realizada em Brasília, no mês de março. Os itens ratificados pelas centrais, para os governos federal, estaduais e municipais, dentre as diretrizes gerais, são:

Votação imediata pelo fim do Fator Previdenciário; redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais; saúde, educação e transporte público de qualidade; direito de greve e valorização dos servidores públicos; qualificação profissional; reforma agrária e apoio ao pequeno agricultor; fim da dispensa imotivada.

Auditoria das grandes obras públicas; aumento geral de salários; direito de greve e valorização dos servidores públicos com regulamentação imediata da Convenção 151 da OIT; fim da demissão imotivada; auditoria das obras públicas; fim das terceirizações das atividades fins (contra o PL 4330); aprovação do piso salarial estadual em Minas Gerais.

Ainda: redução das tarifas de luz; liberdade de manifestação e expressão e contra a violência; democratização da mídia; redução da tarifa dos transportes; reforma tributária com redução de impostos; fim do foro privilegiado; revogação da imunidade parlamentar; devolução das perdas do FGTS, acumuladas em 88,3%; corte imediato de 50% dos cargos comissionados no Poder Público; diminuição de juros nos cartões de crédito e cheque especial.

“Também é essencial que se inclua na plataforma de lutas a aprovação da PEC 555, que revoga o dispositivo da emenda constitucional da reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados. A contribuição de inativos junto ao INSS é injusta”, destaca Afonso, que também requer a suspensão da cobrança de imposto de renda para os aposentados.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social da FESEMPRE