Ato no Congresso Nacional reúne centenas de advogados públicos de todos os estados do Brasil

Mais de 400 advogados públicos de todas as esferas federativas - Federal, Estadual e Municipal - estiveram reunidos em um dia histórico em defesa da autonomia da Advocacia Pública. O presidente da Anajur, Jarbas dos Reis, e a diretora de Relações Associativas, Thaís Pássaro, estiveram presentes no Congresso Nacional, nesta terça-feira (14/05), durante o ato realizado na Câmara dos Deputados.

A programação teve início no auditório do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil com palestras sobre a importância de garantir autonomia para a Advocacia Pública, realizadas pelos presidentes das entidades que compõem o Forvm Nacional da Advocacia Pùblica - Anajur, Anauni, Anpprev e Sinprofaz- , e dos dirigentes da Anafe, Anape e ANPM. Em sua fala, Jarbas dos Reis, destacou a atuação da Associação para incluir na Constituição Federal a Advocacia Pública como Função Essencial à Justiça e se comprometeu a somar forças na luta pela autonomia.

O deputado Antônio Brito (PSD-BA) também esteve presente durante a concentração no CFOAB. Ele é um dos autores da Proposta de Emenda à Constituição 17/2024, que confere autonomia orçamentária à Advocacia-Geral da União e às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal. A proposta recebeu o apoio de parlamentares de diversos partidos.

Ato na Câmara: Com presença massiva de advogados públicos de todas as unidades federativas do país, a jornada de mobilização seguiu para a Câmara dos Deputados. Em grupos menores, os representantes das carreiras dialogaram com parlamentares para agradecer o apoio à PEC 17/2024, que deve ser encaminhada, nos próximos dias, para análise de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça.

O ato contou com a presença de parlamentares integrantes da Frente de Defesa da Advocacia Pública e de autoridades. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) ressaltou que a autonomia valoriza o papel dos advogados públicos. Já o deputado federal Orlando Silva (PCdB-SP) defendeu que o movimento em defesa da autonomia orçamentária dialoga com direitos fundamentais, com a eficiência da administração pública e com o bom uso de recursos públicos. Os deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Pedro Ahiara (PRD - MG), Túlio Gadelha (REDE-PE) e o presidente da OAB-DF, Délio Lins, também estiveram presentes.

O presidente da Anajur destacou, em seu discurso, a importância da PEC 17/2024 para reparar o equívoco histórico, pois apenas a Advocacia Pública ainda não alcançou a autonomia entre as Funções Essenciais à Justiça. “Essa autonomia é uma autonomia que vai devolver à sociedade trabalho de qualidade, transparência e que possamos, cada vez mais, devolver para aqueles que pagam os nossos tributos, que é o cidadão, serviços de excelência”, frisou Jarbas dos Reis.

Foto principal: Cristiano Borges/ demais imagens: assessoria de imprensa Anajur