Audiência no Senado discute Advocacia Pública

A presidente da Anajur, Joana Mello, participou de uma audiência pública no Senado Federal que discutiu a Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica. O encontro foi realizado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e contou com a presença do ministro Luis Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União; ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Elisa Helena Lesqueves Galante, presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Robinson Barreirinhas, procurador-Geral do Município de São Paulo; Márcio Chaer, diretor da Revista “Consultor Jurídico”.

A audiência foi proposta pelo senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) por meio de requerimento enviado ao Senado. No documento, ele destaca a atuação dos Advogados Públicos em defesa do país. “É notória a evolução dos trabalhos prestados pela advocacia pública brasileira, a partir do modelo implantado pela Constituição de 1988″ afirmou o senador.

O parlamentar lembrou ainda que a atuação da advocacia pública não se restringe apenas às demandas do poder executivo, se estendendo na defesa dos representantes dos três poderes, “a exemplo de assuntos como a convocação de suplentes de coligações partidárias – e não de partidos políticos – para assumir cargos de congressistas licenciados, matéria julgada pelo Supremo Tribunal Federal, com importante participação dos advogados públicos da Instituição. Também o Judiciário vem se utilizando dessa advocacia, na medida em que decisões administrativas de Tribunais e gestores são constantemente questionadas pela Justiça, demandando defesa à altura”, destacou Vital do Rêgo.