Brasil sediará 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP)

A 1ª Conferência Latino-Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (CLAP) será realizada de 21 a 23 de novembro, no Rio de Janeiro, reunindo advogados públicos do Brasil e delegações de outros 10 países da América Latina, que fazem parte da Associação Latino -Americana de Advocacias e Procuradorias de Estado (ALAP). Serão três dias de intensos debates e discussões sobre temas de interesse comum da advocacia pública latino-americana.

O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco Leal , discursará no evento, que contará também com a participação de organismos e iniciativas internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a Star Initiative/Banco Mundial e UNODC/ONU (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), sendo este último um dos apoiadores da conferência. Os Procuradores Gerais de estados como Rio de Janeiro e São Paulo também já confirmaram a presença.

O evento contará com um total de cinco painéis, envolvendo os seguintes temas: Defesa Jurídica do Estado; Direitos Humanos; Combate à Corrupção; Cooperação Jurídica Internacional; e Arbitragem Internacional (confira no site do evento a programação completa).

Brasil na Presidência da ALAP

A Advocacia-Geral da União (AGU) foi eleita, em março de 2022, para ocupar a presidência da ALAP no biênio 2022-2024. Criada em março de 2018, a ALAP reúne as instituições responsáveis ​​pela advocacia pública no Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Equador, Panamá, Honduras, Peru, Paraguai, Bolívia e Costa Rica.

A associação é um mecanismo interinstitucional de cooperação entre os órgãos responsáveis ​​por representar e defender os interesses jurídicos dos Estados da América Latina e evidencia o aprofundamento do processo de integração entre essas instituições, por meio da troca de experiências técnicas, informações e boas práticas, observando aumentar a eficiência do serviço público prestado por elas nas mais diversas áreas.

Após o período mais crítico da pandemia, quando as reuniões da ALAP foram realizadas de forma virtual, os integrantes da entidade poderão se reunir novamente de forma presencial. Segundo a organização do evento, será uma oportunidade de reaproximar os membros da associação, reconectar laços e realinhar parcerias entre os responsáveis ​​pela representação e defesa jurídica dos Estados na América Latina.

Integração latino-americana

O Diretor do Departamento de Assuntos Internacionais (DAI) da Procuradoria-Geral da União, que integra a AGU, Homero Andretta Junior, destaca a importância da 1ª CLAP para ampliar e aprofundar a discussão em torno de temas de interesse comum da advocacia pública dos países latino-americanos:

“São problemas que têm de ser enfrentados por todas as advocacias públicas desses países, inevitavelmente. Então, essa troca de experiências e de teses jurídicas entre os países da ALAP é muito importante e faz muito sentido”, ressalta ele.

Homero Andretta Junior destaca que a programação da 1ª CLAP foi organizada com cinco painéis sobre os temas que vieram sendo acompanhados nos Grupos de Trabalho da entidade. “Existem colegas da AGU designados para cada um dos grupos de trabalho, que estão, regularmente, em uma base frequente, trocando informações e participando das reuniões desses grupos ao longo dos anos”, pontua.

Atualmente, a AGU também coordena um dos Grupos de Trabalho da ALAP, o GT sobre Arbitragem de Investimentos e Arbitragem Comercial Internacional. “Este é um tema que sempre envolve discussões em arbitragem com valores bastante altos, sobretudo na questão de investimentos, desapropriação e relacionamento dos países com investidores estrangeiros. Então, é um tema jurídico muito importante, em que normalmente temos posições jurídicas bastante semelhantes entre os países latino-americanos”, explica o diretor do DAI.

Homero Andretta Junior lembra que o primeiro encontro dos integrantes da ALAP foi realizado em Brasília, por ocasião das celebrações pelos 25 anos da AGU. Depois, outro encontro ocorreu em Lima, no Peru, e o seguinte seria realizado em Santiago do Chile, mas foi cancelado por causa da pandemia.

Ele aproveita para destacar a parceria entre a AGU e a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, que foi convidada a participar da Conferência. “Atuamos com todos os Estados do Brasil através da Rede Interamericana de Direitos Humanos, pois a AGU elabora a defesa jurídica no Sistema Interamericano de Direitos Humanos dos casos contra a República Federativa do Brasil. Como temos casos do Estado do Rio de Janeiro, temos uma parceria importante entre o DAI e a PGE-RJ na questão dos direitos humanos, de forma que convidamos a Procuradoria Geral daquele Estado também a participar do evento”, ressalta Andretta Junior.

*Com informações da assessoria de comunicação da AGU