O Advogado-Geral da União, Bruno Bianco, participou de audiência pública no
Grupo de Trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir o aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O encontro ocorreu nesta quarta-feira, 29 de junho, no Plenário 6 da Câmara dos Deputados.
O tema da explanação do ministro foi a “Perspectiva da AGU sobre a Advocacia Pública Federal”. O encontro foi mais uma rodada de discussões sobre o papel institucional da Advocacia-Geral da União.
Em sua exposição, Bruno Bianco deu especial destaque aos ganhos obtidos pelos Advogados Públicos em sua atuação. Para ele, a discussão do GT não deve se pautar nas questões orçamentárias, considerando que os membros da AGU promovem ganhos substanciais ao Estado. “A Advocacia-Geral da União, com base em sua especialização, entrega, em poucos dias de atuação, o seu orçamento anual”, destacou.
Bianco lembrou também da necessidade de estruturação de uma carreira de apoio para a AGU, a fim de permitir melhor suporte na realização de sua atividade-fim. “Precisamos ter dignidade para trabalhar, e os servidores que auxiliam os advogados públicos merecem essa dignidade”, apontou o ministro.
O chefe da AGU fez ainda uma sinalização às entidades representativas, afirmando que a Advocacia-Geral da União estará aberta a discutir tudo o que for pauta institucional das associações. O ministro ainda fez uma homenagem aos aposentados, ao afirmar que “a AGU é fruto não do trabalho de quem está atuando hoje, mas do trabalho de quem bravamente lutou e se aposentou para que pudessemos chegar aqui”.
O relator do grupo de trabalho, deputado André Figueiredo, afirmou que o interesse do colegiado é atuar no aperfeiçoamento da AGU. “Nosso interesse maior é o fortalecimento institucional da Advocacia-Geral da União. É, acima de tudo, garantir as prerrogativas, as atribuições e as condições de trabalho de seus integrantes, sejam eles da ativa, sejam eles inativos, com respeito a todos”, explicou.
O presidente do GT, deputado Paulo Magalhães, afirmou que a próxima reunião do Grupo será convocada em momento oportuno. A Anajur seguirá acompanhando os debates e auxiliando nas discussões em defesa dos Advogados Públicos.
A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
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