Após um intenso debate no plenário da Câmara dos Deputados, a PEC 443/2009 foi aprovada na madrugada desta quinta-feira (06) em primeiro turno. O texto abrange os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União e fixa a remuneração dos Advogados Públicos Federais em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
A sessão, que começou no final da tarde de quarta-feira (05), foi marcada pela discussão acirrada entre os líderes partidários sobre as carreiras que seriam incluídas na proposta. Durante a sessão, houve uma tentativa de inclusão dos auditores-fiscais no texto, proposta rejeitada pelo plenário da casa.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prosseguiu para a votação do substitutivo aprovado na Comissão Especial da Casa. Após orientação dos líderes partidários, os deputados aprovaram a PEC com 445 votos a favor, 16 contra e 6 abstenções. A sessão terminou 01h50 da madrugada de quinta-feira.
Os destaques à matéria só serão analisados na próxima terça-feira (11). Até lá, a Anajur e as demais entidades que representam os Advogados Públicos trabalharão para garantir a consolidação desta vitória para os membros das carreiras da Advocacia-Geral da União.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
ANAJUR
Associação Nacional dos Membros das
Carreiras da Advocacia-Geral da União
ENDEREÇO
SAUS QD. 03 – lote 02 – bloco C
Edifício Business Point, sala 705
CEP 70070-934 – Brasília – DF
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO