O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou ato legislativo que instituiu um Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O colegiado terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por igual período mediante solicitação seu Coordenador.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Deputado Paulo Magalhães. A relatoria, por sua vez, ficará à cargo do Deputado André Figueiredo. O texto prevê que, a critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate.
A Anajur acompanhará atentamente os debates e as deliberações do Grupo de Trabalho.
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A Anajur comunica aos associados que o expediente será realizado de forma remota, de 23/12/24 a 03/01/25. As atividades presenciais serão retomadas a partir do dia 06/01.
Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
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