O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, publicou ato legislativo que instituiu um Grupo de Trabalho destinado ao aperfeiçoamento da Advocacia Pública Federal. O colegiado terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis por igual período mediante solicitação seu Coordenador.
O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Deputado Paulo Magalhães. A relatoria, por sua vez, ficará à cargo do Deputado André Figueiredo. O texto prevê que, a critério do colegiado e visando à qualificação dos trabalhos, poderão ser realizadas audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, bem assim com profissionais, juristas e autoridades no estudo do objeto em debate.
A Anajur acompanhará atentamente os debates e as deliberações do Grupo de Trabalho.
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Informamos aos associados que a Anajur estará de recesso entre os dias 20/12/2023 e 01/01/2024. O expediente retorna normalmente a partir de 02/01.
A Anajur informa que, em razão do feriado distrital do dia do Evangélico, não haverá expediente nesta quinta-feira (30/11).
Em virtude do feriado do Dia de Finados, a Anajur informa que o expediente da sexta-feira (3) será de forma remota.
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