A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório realiza audiência pública nesta terça-feira (24) com representantes da Justiça e do Ministério Público para discutir a aplicação dos limites nas mais diversas esferas da Administração Pública. Para o relator da matéria, o deputado Rubens Bueno (PPS-PR) a matéria é de extrema complexidade e, portanto, é necessário ouvir autoridades públicas e representantes da sociedade civil e das principais categorias funcionais do serviço público.
São convidados o corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha; e os presidentes do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Norma Reis Cardoso Cavalcanti; do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia; e da Associação Brasileira de Imprensa, Domingos Meirelles.
Precisamos estar atentos às deliberações da Comissão. A audiência está marcada para o plenário 13, às 14h30.
Com informações da Câmara dos Deputados
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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