CCHA: Anajur começará coleta de documentos de associados

A Anajur iniciará, na próxima semana, a coleta de documentos dos associados que irão firmar os acordos individuais junto ao Conselho Curador dos Honorários Advocatícios. A nota informativa, divulgada pelo CCHA em 25 de maio, previa que os testes do fluxo de assinatura dos termos referentes à composição de cota dos honorários fossem iniciados entre o fim de maio e começo de junho.

Segundo o texto, a primeira etapa será realizada com signatários previamente definidos pelas associações para que a eficácia dos processos seja avaliada e uma sistemática seja definida. Após essas medidas, o CCHA irá compartilhar um manual com as instruções para adesão ao acordo na modalidade individual.

Para os inativos, a proposta do Conselho, aprovada em AGE da Anajur, prevê o pagamento de um valor relativo à compensação financeira correspondente aos atrasados, que será calculado em escala decrescente, de acordo com cada situação específica.

Mudanças: O aumento de 15% na cota final para os inativos aposentados há dez anos, que recebiam os 37% previstos na Lei nº 13.327/2016, já está sendo repassado. Agora, o percentual é de 52.06%, conforme estipulado no acordo firmado com as associações. As demais faixas também já estão recebendo os honorários advocatícios segundo prevê a nova tabela do CCHA.

Confira a íntegra:

NOTA INFORMATIVA

25 de maio de 2023

O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) informa que, nas próximas semanas, dará início aos testes do fluxo de assinatura dos acordos individuais a serem firmados no âmbito da discussão sobre a composição de cota dos honorários.

A primeira etapa será realizada com signatários previamente definidos pelas próprias associações. Após esta fase, será possível verificar a eficácia dos processos estabelecidos e promover ajustes no fluxo, caso necessário.

Tão logo a sistemática esteja definida, e de acordo as exigências estabelecidas pela AGU, o CCHA irá compartilhar um manual com o objetivo de instruir todos aqueles que desejem aderir ao acordo na modalidade individual.