
O Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) emitiu, nesta segunda-feira (02/03), comunicado com orientações sobre o envio da Declaração de Imposto de Renda 2026. De acordo com o documento, os membros da Advocacia-Geral da União devem aguardar para realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base 2025.
A expectativa é que a Receita Federal publique as regras e o calendário oficiais do IRPF 2026 ainda neste mês. O CCHA informou que divulgará, em breve, novas diretrizes sobre a forma correta de declarar as verbas indenizatórias, com o objetivo de evitar a necessidade de retificações futuras.
“Importa destacar que as adequações ora necessárias decorrem de medidas implementadas em benefício dos próprios membros, especialmente relacionadas à regularização dos pagamentos retroativos e à consolidação das rubricas indenizatórias. Trata-se de ajuste técnico e pontual, voltado a assegurar que todas as informações fiscais reflitam corretamente as providências adotadas”, ressalta o Conselho, em comunicado.
O prazo para a comprovação das despesas com saúde referentes ao mês de março, conforme a regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, encerra-se em 25/03.
A AGU convoca membros ativos, aposentados, servidores, estagiários e colaboradores a participarem da 3ª edição da Pesquisa de Qualidade de Vida no Trabalho (QVT). O formulário estará disponível até o dia 06 de março.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
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