A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 06 de julho, o relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016, que garante reajuste remuneratório aos membros da Advocacia-Geral da União e regulamenta a percepção dos honorários. Agora, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado
O relatório do projeto, preparado pelo senador Valdir Raupp, estava pronto para a votação desde a semana passada, quando um pedido de vista suspendeu a apreciação do texto na comissão. Nesta quarta, porém, com o apoio dos senadores visitados pelos Advogados Públicos, o texto finalmente foi aprovado, mantendo-se a previsão dos honorários para os ativos e aposentados.
A atuação dos advogados públicos foi fundamental nesta luta. A atuação dos membros da Anajur junto aos parlamentares foi fundamental para a vitória na aprovação do texto. Mas a luta ainda não se encerrou. O texto ainda passará pelo crivo dos senadores na CAE.
É muito importante que os Advogados Públicos se mantenham unidos e mobilizados rumo à vitória final.
A ANAJUR convida para um coffee break especial no dia 10/03. O destaque da programação será a palestra "Mulheres em Espaços de Liderança", ministrada por Kaline Santos Ferreira, Coordenadora Nacional da CCAF/AGU.
O terceiro ciclo avaliativo para a prestação de contas de despesas com saúde, conforme regulamentação do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, teve início em 26/01 e se estende até 25/02.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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