A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania do Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 06 de julho, o relatório do Projeto de Lei da Câmara nº 36/2016, que garante reajuste remuneratório aos membros da Advocacia-Geral da União e regulamenta a percepção dos honorários. Agora, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado
O relatório do projeto, preparado pelo senador Valdir Raupp, estava pronto para a votação desde a semana passada, quando um pedido de vista suspendeu a apreciação do texto na comissão. Nesta quarta, porém, com o apoio dos senadores visitados pelos Advogados Públicos, o texto finalmente foi aprovado, mantendo-se a previsão dos honorários para os ativos e aposentados.
A atuação dos advogados públicos foi fundamental nesta luta. A atuação dos membros da Anajur junto aos parlamentares foi fundamental para a vitória na aprovação do texto. Mas a luta ainda não se encerrou. O texto ainda passará pelo crivo dos senadores na CAE.
É muito importante que os Advogados Públicos se mantenham unidos e mobilizados rumo à vitória final.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
Atenção aos golpes envolvendo pagamentos de precatórios. Fique atento! A OAB criou uma ferramenta que permite verificar se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem: ConfirmADV.
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