A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania cancelou a audiência pública que faria hoje para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, do Poder Executivo, que torna a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta está em análise na CCJ. Em abril, foi aprovado um requerimento de urgência para o projeto, mas ainda não há previsão de data para sua análise pelo Plenário.
A audiência será remarcada em breve.
Com informações da Agência Câmara
A solenidade de posse da nova gestão da ANAJUR será realizada em 16/12, a partir das 10h30, no Auditório Miguel Seabra Fagundes do Centro Cultural Evandro Lins e Silva, do Edifício da OAB.
O pleito para eleger a nova Diretoria será realizado dia 2 de dezembro de 2025, de forma online e epistolar. Também será possível votar presencialmente na sede da ANAJUR e via Correios.
A Advocacia-Geral da União ampliou os locais de atendimento prioritário de aposentados e pensionistas em todas as capitais do país. Mais informações em Notícias.
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