Está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a partir das 10h, proposta que altera a Constituição para determinar que o nome indicado à Advocacia-Geral da União (AGU) seja submetido à aprovação do Senado.
A escolha é hoje uma atribuição exclusiva do presidente da República. Conforme a proposta (PEC 125/2015), o processo teria início com a apresentação, pela própria AGU, de uma lista tríplice a ser submetida à Presidência da República.
O nome escolhido pelo presidente da República, a partir da lista tríplice, seria então submetido ao crivo do Senado. Para que seja efetivado no cargo e possa cumprir mandato de dois anos, o indicado deve ser aprovado pela maioria absoluta dos senadores.
A PEC 125/2015 foi apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e tem voto favorável do relator, senador José Maranhão (PMDB-PB), que apresentou emenda prevendo a possibilidade de uma recondução.
O texto também estabelece que a destituição do advogado-geral da União, de iniciativa do presidente da República, também passaria a depender da aprovação da maioria do Senado.
Fonte: Agência Senado
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